Questão 425615

425615 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: MPE-AL

Provas:

Analista do Ministério Público - Jurídica
Provas ×

Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

No tocante às normas da Constituição Federal que dispõem sobre os agentes públicos, é incorreto afirmar:

as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

a fixação e a alteração da remuneração e dos subsídios deverão ocorrer através de lei específica.

na hipótese de acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, exige-se que se esteja diante de profissões regulamentadas.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

não poderá ser aberto novo concurso público enquanto existirem candidatos aprovados não nomeados em relação a concurso anterior com prazo de validade ainda em vigor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta