Questão 3514746

3514746 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ACAFE
Orgão: Pref. Lajeado Grande-SC

Provas:

Em relação à distinção entre ato e fato no Direito Administrativo, é correto afirmar que:

Quando um fato corresponde à descrição contida na norma legal e produz efeitos no Direito Administrativo, ele é chamado de fato administrativo.

O fato administrativo sempre produz efeitos jurídicos, enquanto o fato da Administração não gera efeitos no campo do Direito Administrativo.

Fatos administrativos são aqueles que, embora decorram de acontecimentos naturais, não têm relevância no campo do Direito Administrativo.

A morte de um funcionário, que provoca a vacância de seu cargo, é um exemplo de fato da Administração.

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