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Respondida
108722
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Acerca do negócio jurídico, assinale a opção
incorreta
.
A
Negócio jurídico unilateral não receptício é um ato de autonomia privada que se aperfeiçoa pela declaração do seu autor e produz seus efeitos sem a necessidade de aceitação e conhecimento por parte do seu destinatário.
B
A validade do negócio jurídico requer capacidade do agente. Nesse sentido, tal requisito tipifica a um só tempo elementos de existência e pressupostos de validade do negócio jurídico.
C
A reserva mental ilícita ou irregular torna nula a declaração da vontade, se desconhecida da outra parte ao tempo da consumação do negócio jurídico.
D
Representante legal é a pessoa munida de mandato, expresso ou tácito, outorgado pelo representado.
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