Questão 1418043

1418043 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Dois Córregos-SP

Provas:

Segundo a Constituição Federal, a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelas sociedades de economia mista só poderão ser feitas

se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.

se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos e que não representem aumento de despesas para o exercício financeiro seguinte.

por autorização específica do Superintendente da empresa, aprovada pelo respectivo Conselho de Administração um ano antes das contratações.

após a aprovação legislativa específica do Congresso Nacional autorizando as respectivas contratações.

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