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1026934 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST
Servidores públicos grevistas, titulares de cargos públicos efetivos estaduais, ocuparam parte de prédio público do respectivo Estado para realizar manifestação a fim de que sua reivindicação fosse atendida. Em vista disso, o Estado ajuizou ação possessória perante a Justiça do Trabalho, a fim de obter decisão judicial que determinasse a desocupação do próprio público pelos servidores. O juiz de primeiro grau, todavia, proferiu sentença em que reconheceu não ter competência para julgar o feito. luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida sentença está
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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