A contratação deve ser feita para todos os alunos com diagnóstico comprovado de TEA, independentemente do grau de funcionalidade ou das necessidades específicas relativas às atividades diárias.

A contratação do Auxiliar de Educação Especial deve ser autorizada conforme a recomendação baseada no grau de funcionalidade do aluno, especialmente considerando suas dificuldades nas habilidades motoras relacionadas à alimentação, higiene e locomoção, reconhecendo que nem todos os alunos com deficiência ou TEA necessitam desse acompanhamento.

A presença do auxiliar de Educação Especial é obrigatória para todos os alunos com deficiência física, mesmo que não apresentem dependência nas atividades de alimentação, higiene ou locomoção, garantindo, assim, inclusão integral.

O auxiliar de Educação Especial deve acompanhar somente um aluno por unidade de ensino, exceto em casos de alunos com total independência funcional, garantindo atendimento individualizado para cada caso.

A contratação do auxiliar de Educação Especial é restrita a alunos da Educação Infantil, independentemente do número de professores atuando na unidade escolar e das condições específicas do aluno.