Questão 4062504

4062504 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP

Provas:

Conforme dispõe a Constituição Federal a respeito do veto do presidente da República aos projetos de lei, é correto afirmar que

o presidente do Senado Federal deverá ser comunicado, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, sobre os motivos do veto.

o prazo para o presidente da República exercer o veto será de 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento do projeto de lei.

o veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo ou de parágrafo, não podendo se dar sobre inciso ou alínea.

o silêncio do presidente da República, quando ele não se manifesta no prazo regulamentar, implica veto total.

o veto será apreciado em sessão separada do Congresso Nacional e poderá ser rejeitado pelo voto da maioria simples dos parlamentares.

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