Magna Concursos
3391297 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Provas:
A Lei Orgânica do Município de Florianópolis regula que: "Ao Município compete promover a diversidade e a harmonia com a natureza e preservar, recuperar, restaurar e ampliar os processos ecossistêmicos naturais, de modo a proporcionar a resiliência socioecológica dos ambientes urbanos e rurais, sendo que o planejamento e a gestão dos recursos naturais deverão fomentar o manejo sustentável dos recursos de uso comum e as práticas agroecológicas, de modo a garantir a qualidade de vida das populações humanas e não humanas, respeitar os princípios do bem viver e conferir à natureza titularidade de direito". Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir:
I.Caberá ao Poder Público Municipal incentivar e apoiar a criação de parques ecológicos, hortos, jardins botânicos, hortas e pomares comunitários e áreas de lazer em cada Distrito. II.A lei estabelecerá normas para coibir a poluição atmosférica, visual, sonora e das águas, bem como outras formas de agressões ao meio ambiente, à saúde e ao bem-estar da população. III.Fica expressamente proibido o depósito de lixo radioativo de qualquer espécie no território do Município.

É correto o que se afirma em:
 

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