Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados

A confissão é irrevogável e não pode ser anulada

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa