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Respondida
3004262
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
EPL
Orgão:
Pref. Santa Rita-PB
Provas:
Auditor Municipal de Controle Interno
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Direitos Políticos
Lei Complementar 135/2010: Lei da Ficha Limpa
Sobre a Lei Complementar da ficha limpa é correto afirmar que:
A
Podem se candidatar, sendo elegíveis os analfabetos.
B
São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 4 (quatro) anos após o cumprimento da pena.
C
São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.
D
São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena.
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