Questão 1368839

1368839 Ano: 2009
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

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Analista Ambiental - Oceanografia
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A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 institui que:

As 200 milhas náuticas (370 quilômetros) constituem a zona econômica exclusiva (ZEE) de um país, que tem soberania sobre recursos, atividades econômicas e proteção ambiental.

As águas territoriais, consideradas regiões de altomar, estendem-se a 12 milhas marítimas, uma nação tem jurisdição sobre suas águas.

Os estreitos utilizados pela navegação internacional estão incluídos nas águas territoriais, e uma nação tem jurisdição sobre sua navegação.

A pesquisa científica e a exploração mineral nos oceanos é liberada, sem sujeição à condições.

Todos as países seguem a determinação da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982.

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