Questão 2750096

2750096 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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São Paulo - SPNormas da CGJ-SP

Acerca da escrituração em meio físico de autos judiciais, assinale a alternativa correta de acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

É obrigatória a subscrição pelo juiz nos mandados em que houver determinação de desconto de pensão alimentícia.

Os mandados em cumprimento de ato judicial serão sempre subscritos pelo magistrado.

Os documentos e papéis dirigidos a autoridades, como membros do Ministério Público, podem ser subscritos pelo escrivão, declarando que o fazem por ordem do juiz.

Na escrituração é vedada a utilização de abreviaturas, siglas ou símbolos convencionados por determinada área do conhecimento humano.

Havendo equívoco na escrituração, é recomendado que o escrivão aponha o termo “sem efeito”, seguindo-se a redação correta.

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