Magna Concursos
1180101 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: OAB
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O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva.

A respeito da progressão de regime, assinale a afirmativa correta.
 

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