é facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

comprovada a insalubridade, caberá aos sindicatos das respectivas categorias notificar as empresas, estipulando prazo para que adotem medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância aprovados pelas Delegacias Regionais do Trabalho.