Questão 4146996

4146996 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

No que toca à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

As normas constitucionais tanto podem ter eficácia jurídica como social.

Normas de eficácia contida são aquelas cuja aplicação é total desde a promulgação da Constituição, porém a lei pode vir a limitá-las.

Normas de eficácia plena são aquelas de aplicação imediata e direta.

Pode-se considerar como exemplo de normas de eficácia plena a previsão de educação infantil.

Normas de eficácia limitada são aquelas cuja aplicação é total desde a promulgação da Constituição, porém a lei pode vir a limitá-las.

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