Questão 3208898

3208898 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC

Provas:

No que se refere ao assistente de acusação no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

Somente poderá intervir como assistente de acusação a pessoa do ofendido.

O corréu pode ser admitido como assistente de acusação, caso haja divisão do processo e aquele não mais responda pelo crime.

A defensoria pública não pode atuar como assistente de acusação.

O assistente de acusação possui legitimidade recursal, ainda que o Ministério Público não recorra.

É admitido assistente de acusação tanto na ação penal pública como na ação penal privada.

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