- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
O controle social por meio dos conselhos e conferências
municipais de saúde é uma estratégia eficaz para garantir
a participação da população na gestão das políticas de
saúde e na fiscalização dos serviços de saúde.