Questão 1426393

1426393 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ

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Licitações

A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em alguns documentos que os interessados na licitação devem apresentar. Assinale a única alternativa que não corresponde a um destes documentos:

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, sem necessidade de prova de diretoria em exercício.

Registro comercial, no caso de empresa individual.

Cédula de identidade.

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