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Respondida
1028816
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
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Juiz
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Organização do Estado
Organização do Estado: Estados
Sobre os Estados Federados é
INCORRETO
afirmar:
A
O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observados também mais alguns critérios estabelecidos na Constituição da República.
B
Compete às Assembleias Legislativas dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos de sua secretaria, e prover os respectivos cargos.
C
A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.
D
Perderá o mandato o Governador que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, sem ressalvas.
E
Os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado serão fixados por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, observados também mais alguns critérios estabelecidos na Constituição da República.
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