Questão 3226695

3226695 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Legalle
Orgão: BM-RS

Provas:

Assinale a alternativa CORRETA acerca das excludentes de ilicitude

É possível a legitima defesa contra agressão humana ou ataque espontâneo de um animal irracional.

Não se admite o reconhecimento do estado de necessidade reciproco.

Não se admite legítima defesa real contra legitima defesa real, mas é admitida legítima defesa real contra legítima defesa putativa.

Age em legitima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou futura, a direito seu ou de outrem.

A possibilidade de fuga ou o socorro pela autoridade pública impede o reconhecimento da legitima defesa.

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