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Respondida
1155562
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Analista Judiciário - Escrivão Judicial
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
Ressalvada a situação daquele que se omite, quando tinha dever de evitar ou apurar, os condenados por crime de tortura, na forma da Lei nº 9.455/97, devem cumprir a pena em regime:
A
integralmente fechado;
B
inicialmente fechado;
C
inicialmente semiaberto;
D
inicialmente semiaberto, no caso de tortura vindicativa;
E
aberto.
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