Consumidor final, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposições expressas em lei.

Responsável, quando exercer atividade de prestação de serviço e auferir renda tributável.

Tomador de serviço, quando realizar a prestação de serviço com a ocorrência de fato gerador previsto em lei.

Contribuinte, quando tiver relação pessoal direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Substituto tributário, quando realizado o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação acessória.