Questão 525770

525770 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CGM São Paulo

Provas:

A respeito dos remédios constitucionais previstos na Carta Magna brasileira, é correto afirmar que

o habeas data se destina à obtenção de certidões ou informações de interesse particular, coletivo ou geral.

o habeas corpus, como garantia do direito de locomoção, é gratuito e não dispensa a sua impetração por meio de advogado.

a ação popular não pode ser ajuizada pelo Ministério Público, pessoas jurídicas e menores de dezesseis anos de idade.

o mandado de injunção pode ser ajuizado em face de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.

o mandado de segurança pode ser preventivo e repressivo e não se sujeita a prazo prescricional ou decadencial.

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