Questão 1220997

1220997 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

Provas:

Quanto à impugnação de candidatura, assinale a afirmativa incorreta.

Não há litisconsórcio passivo necessário entre o candidato e o partido para a ação de impugnação proposta por partido político opositor.

O prazo para ajuizamento da ação da impugnação conta-se da publicação do edital com o nome dos candidatos.

O candidato que teve seu registro impugnado pode realizar sua campanha eleitoral.

Inviabiliza o exercício do mandato eletivo.

São legitimados ativos o candidato a candidato, o partido político, a coligação partidária (como partido político temporário) e o Ministério Público.

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