- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido como um
direito universal e gratuito a todos os cidadãos
brasileiros, sendo assegurado pela Constituição Federal
de 1978.
