A remoção do veículo é uma medida administrativa, adotada pela autoridade de trânsito ou por seus agentes.

Para cada infração considerada gravíssima, cometida pelo infrator, consideram-se pelo Código de Trânsito oito pontos na sua Carteira de Habilitação.

O auto de infração será arquivado, e seu registro, julgado insubsistente, se, no prazo máximo de noventa dias, não for expedida a notificação de autuação.

Cabe a cada cidadão elaborar estudos sobre acidente de trânsito e suas causas.

O veículo será apreendido, mesmo quando puder ser sanada a irregularidade no local da infração.