A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito, realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, rege-se pelo sistema majoritário de turno duplo, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores.

A eleição para o mandato de Senador da República realiza-se pelo sistema majoritário de turno simples, sendo o mandato imperativo.

O sistema proporcional de lista aberta é o utilizado na eleição de vereadores e deputados estaduais e federais.

Os partidos políticos detêm o monopólio das candidaturas, sendo vedada no Brasil a candidatura avulsa.