- Princípios do Direito UrbanísticoFunção Social da Propriedade e das Cidades
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor
Acerca da função social da propriedade e do papel do Plano Diretor Municipal no
Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.