Magna Concursos
3066484 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
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É verdadeiro afirmar que a segurança no transporte de passageiros foi reforçada com a implementação de novas regras em 2022, segundo a lei 14.298/22. Essas regras incluem a exigência de capital social mínimo e comprovação de viabilidade técnica e econômica pelas empresas que operam em linhas interestaduais e internacionais, visando garantir a segurança dos passageiros.

 

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