Questão 2621448

2621448 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR

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O município de Maringá criou o programa ISS tecnológico, destinado a incentivar a geração de empregos, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico das empresas prestadoras de serviços. A respeito do tema, assinale a opção correta.

Para poder participar do programa, as empresas interessadas deverão cumprir o requisito de pagamento retroativo do ISSQN correspondente ao período de vinte e quatro meses.

Poderão participar do programa tanto as sociedades anônimas, independentemente das atividades que desenvolvam, quanto as empresas optantes do Simples Nacional.

Para que a empresa possa se tornar beneficiária da imunidade do ISSQN pelo programa, precisará apresentar projeto de viabilidade econômica.

Os valores poupados com a imunidade deverão ser aplicados na capacitação de recursos humanos e aquisição de softwares em empresas estabelecidas em qualquer municipalidade do Paraná.

No caso de desaprovação do projeto, a empresa interessada poderá requerer a reconsideração da decisão na via administrativa, por meio de recurso próprio, no prazo de quinze dias.

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