Questão 875725

875725 Ano: 2012
Disciplina: Arquivologia
Banca: FCC
Orgão: TRT-11

Provas:

Conforme a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991),

os documentos de valor permanente prescrevem a cada cem anos, devendo ser reavaliados.

a administração da documentação pública compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

a destruição de documentos de valor permanente ou considerados de interesse público e social constitui crime inafiançável.

cabe ao Supremo Tribunal Federal autorizar a alienação de documentos de valor permanente.

os danos materiais e morais decorrentes da violação do sigilo dos documentos não podem ser objeto de ação penal, civil ou administrativa.

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