Questão 1124790

1124790 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Bragança Paulista-SP

Provas:

Sobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar que

será requerida ao Juiz da execução, sendo competente o Presidente se a execução estiver no Tribunal de Justiça.

pode ser requerida pela Fazenda Pública, pelo devedor ou pelo fiador.

pode ser concedida liminarmente, independentemente de caução.

não pode ser substituída por garantia, ainda que correspondente ao valor da prestação.

uma vez concedida, dispensa a Fazenda Pública da proposição da execução judicial.

Questão presente nas seguintes provas

80 Questões

Acesse sua Conta