Questão 2911612

2911612 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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CPCDa Jurisdição (art. 16)
CPCdos RecursosTeoria Geral dos Recursos
CPCdos RecursosDos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044)Embargos de Divergência

Quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais, é correto afirmar que:

ao contrário do procedimento comum, não é cabível pedido de uniformização de interpretação de lei.

caberá pedido de uniformização de interpretação de lei sobre questões de fato.

se a divergência se der entre Turmas do mesmo Estado, será julgado em reunião conjunta, sob a presidência do presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

se a decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, o pedido será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

se a divergência de interpretação da lei federal se der entre Turmas de diferentes Estados, o pedido será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

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