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Respondida
1767893
Ano:
2014
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Criciúma-SC
Provas:
Farmacêutico
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Ministério da Saúde
Portarias
Sobre a Portaria GM/MS no 1.555/2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
Cabe às Secretarias Estaduais de Saúde o financiamento, a aquisição e a distribuição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher.
B
Os recursos deste componente não podem ser utilizados para a aquisição de medicamentos fitoterápicos e homeopáticos, mesmo que constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente.
C
O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
Os municípios devem aplicar, no mínimo, R$ 5,10 por habitante/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes, constantes no Anexo IV da RENAME vigente.
E
Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml, além da sua distribuição até os almoxarifados e Centrais de Abastecimento Farmacêutico Estaduais e do Distrito Federal.
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