Questão 1231753

1231753 Ano: 2012
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Juiz do Trabalho
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EstadoDimensão Pessoal do Estado
Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados

Em relação às normas brasileiras sobre nacionais e estrangeiros, é correto afirmar:

A matéria é de interesse do Direito Internacional e depende de Tratados Internacionais.

Os estrangeiros, que residirem no Brasil por mais de dez anos e não possuam condenação penal, podem ser naturalizados.

O ius soli é a regra para considerar o brasileiro nato, mesmo os nascidos de pais estrangeiros a serviço de seu país.

Considera-se brasileiro nato, também, os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileira bastando que optem a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

A nacionalidade constitui-se em direito federal privativo da União.

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