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Respondida
2507178
Ano:
2015
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
IMPARH
Orgão:
Pref. Fortaleza-CE
Provas:
Médico - Clínica Médica
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SUS
Lei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
A Lei 8.142/1990 regulamenta a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) e trata da transferência direta dos recursos da esfera federal para as esferas estaduais e municipais. Assinale a alternativa
INCORRETA.
A
A 15ª Conferência Nacional de Saúde – CNS ocorrerá em Brasília, no período de 01 a 04 de dezembro/2015 e contará com a participação de representantes dos trabalhadores da saúde, representantes de usuários do SUS, e representantes de gestores e do governo, sendo esta uma composição paritária, onde 50% são representantes de usuários e 50% representantes dos demais segmentos.
B
As Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde são mecanismos formais de garantia do controle social.
C
A Conferência Nacional de Saúde ocorre a cada quatro anos, com a participação de representantes dos diversos atores sociais envolvidos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação das políticas de saúde.
D
A convocação para a Conferência de Saúde ocorre a cada quatro anos e é feita exclusivamente pelo chefe do Poder Executivo, sem possibilidade de ser feita pelos representantes dos Conselhos de Saúde. Não há também possibilidade de convocação extraordinária em período inferior a quatro anos.
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