Para fins de comercialização, o CA concedido aos EPI terá validade de 5 anos para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.

O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá estabelecer prazos diversos sem justificativas relativas à emissão do CA.

É de competência do SINMETRO cancelar o CA.

Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis apenas o nome comercial da empresa fabricante e CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

Emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador são obrigações do empregador.