Questão 1050595

1050595 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.

No processo judicial, a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.

Em caso de segurança nacional, o Estado poderá desapropriar bens da União, ouvindo-se o Advogado Geral da União.

A construção de edifícios públicos não é uma das causas de utilidade pública para fins de desapropriação.

Pode haver retrocessão no caso de imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular destinado às classes de menor renda.

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