Magna Concursos
2342631 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

No dia 13/1/2022, Carlos foi agredido verbalmente por José, fato esse que claramente caracterizava um crime contra a honra, tipificado no artigo 139 da Legislação Penal - difamação. Como se trata de um delito de ação penal privada, Carlos procura a advogada Carolina no dia 1317/2022, a fim de que sejam tomadas as providências judicias cabíveis, com a propositura de ação penal.

Nessa hipótese, a advogada Carolina deverá esclarecer que

 

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