Questão 2833775

2833775 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AP
Orgão: TJ-AP

Provas:

Residência Jurídica
Provas ×

CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

Nos termos do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial. Assinale a alternativa INCORRETA quanto às hipóteses de cabimento deste recurso:

Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

Corrigir erro material ou esclarecer obscuridade.

Apontar irresignação ou eliminar contradição.

Estando a decisão omissa por incorrer em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do CPC.

Havendo falta de exame sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta