Magna Concursos
2106752 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

José ofereceu a João, por um bom preço, um terreno inserido na faixa de 33 metros, medidos a partir da linha da preamar-média de 1831, em direção à terra, em área banhada por águas sujeita à influência das marés.

Precavido, João compareceu ao Registro de Imóveis da circunscrição e constatou que o terreno, em sua integralidade, possuía matrícula, e José figurava como seu proprietário.

Caso João adquira o imóvel e promova o registro da respectiva escritura de compra e venda, a sua propriedade:

 

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