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Respondida
1127468
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
A Constituição brasileira em vigor admite a
A
pena de morte, desde que criada por lei complementar federal.
B
restrição, por lei, da publicidade dos atos processuais, quando a defesa da intimidade o exigir.
C
pena de trabalhos forçados para aqueles condenados por crimes hediondos.
D
extradição do brasileiro nato, por crime político ou de opinião.
E
prisão civil por dívida, ressalvado o caso do depositário infiel.
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