3188208
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Londrina-PR
Orgão: Pref. Londrina-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Londrina-PR
Orgão: Pref. Londrina-PR
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Sobre os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990), leia o texto a seguir:
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]. (Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 53. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-eadolescente/publicacoes/eca_digital_Defeso_V2.pdf Acesso em: 09 nov. 2022).
Com base no texto e quanto ao acesso à escola, podemos afirmar que a criança tem o direito de ter:
