- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Os servidores públicos podem ser submetidos
à desinvestidura de cargo ou emprego público. A
desinvestidura que ocorre a pedido do interessado
é denominada:
