Questão 1042007

1042007 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Disposições Gerais
LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Inexigibilidade
LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Dispensa de Licitação

Considerando o que dispõe a Lei n. 8.666/93 e legislação posterior, marque a opção correta.

A

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade.

B

É vedada a declaração de inexigibidade nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público e uso de bem público.

C

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados.

D

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

E

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico.

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