Questão 1235406

1235406 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8

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Juiz do Trabalho
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Bens

Sobre os bens no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por mera vontade das partes.

Considera-se bem imóvel os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

Os bens públicos de uso especial e os dominicais são inalienáveis.

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