Magna Concursos
3194646 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Fagundes Varela-RS
Provas:

Segundo os termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, o __________ poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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