Sobre a declaração de óbito, considere as assertivas abaixo:

I. É documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

II. Tem finalidades jurídica e epidemiológica.

III. Documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional para a coleta dos dados sobre óbitos e considerado como o documento hábil para os fins do Art. 77, da Lei nº 6.015/1973, para a lavratura da Certidão de Óbito pelos Cartórios do Registro Civil.

Quais estão corretas?