Os direitos da personalidade são pessoais ou personalíssimos, sendo assim tem legitimidade para a sua defesa apenas a própria pessoa atingida.

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte, de modo que a manifestação expressa do doador de órgãos prevalece sobre a vontade dos familiares.

É permitida a remoção de órgãos e tecidos de pessoa morta não identificada.