Considere as seguintes competências, com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará:

I. garantir os espaços territoriais especialmente protegidos previstos na legislação;

II. criar e manter reservas genéticas e bancos de germoplasmas com amostras significativas do potencial genético;

III. incentivar a criação e o plantio de espécies nativas e autóctones, visando a [acentuar – à] conservação ex situ;

IV. garantir a preservação da biodiversidade do patrimônio natural e contribuir para o seu conhecimento científico;

A fim de assegurar a proteção do patrimônio natural e do potencial genético, competem ao Poder Público